DOC. 146.8743.5013.6200

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Divergência entre a palavra das testemunhas, que fizeram relato do que haviam sabido por comentários de outra pessoa, e a palavra dos pronunciados amparada em relato feito por corréu. Licitude do Júri ao optar por uma dessas versões. Estando as teses contrapostas debatidas em Plenário apoiada em alguma vertente probatória, a valoração desse conjunto fático se insere na competência exclusiva do Conselho de Sentença para, livremente, ditar sua decisão soberana. Absolvição mantida. Recurso improvido.

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