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DOC. 146.8743.5014.2500

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Prova. Desnecessidade. Presença nos autos de elementos suficientes para a análise de todas questões postas pelas partes, lembrando que a instrução probatória destina-se a formar o convencimento do Juiz, que é seu destinatário e a quem cabe decidir a pertinência ou dada sua produção. Cerceamento de defesa afastado.

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