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DOC. 146.8743.5014.9200

TJSP. Honorários de advogado. Embargos de terceiro. Pretendida isenção da sucumbência. Desacolhimento. A imposição do ônus da sucumbência é regida pelo princípio da causalidade, de modo que, se o embargado deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro, deve arcar com as custas e despesas desembolsadas pela embargante, que foi obrigada a contratar advogado para impedir a expropriação de seus bens. Verba fixada de forma moderada. Recurso improvido.

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