TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Honra do autor atingida em razão de expressões utilizadas por magistrado ao apresentar representação criminal. Descabimento. Utilização de tom incisivo pelo Magistrado porque foi conduzido ao seu limite de tolerância, na medida em que já havia sido atingido por expressões depreciativas provenientes do apelante e reproduzidas naquela peça criminal e não impugnadas pelo recorrente. Caracterização como retorsão imediata. Prova efetiva da existência do referido dano não produzida. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.
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