DOC. 146.8983.5000.1600

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Constatação de presença de um corpo estranho no interior de uma garrafa de refrigerante, cujo conteúdo, no entanto, não foi ingerido. Mero dissabor que não caracteriza danos morais. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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