DOC. 146.8983.5003.3500

TJSP. Violação de domicílio qualificada. Caracterização. Período noturno. Ingresso na residência da vítima contra sua vontade. Detenção do meliante, após acionamento da polícia, sobrevindo confissão da prática do delito. Validade, mesmo porque corroborada pelo depoimento dos policiais. Descabimento da alegação de inimputabilidade em razão de embriaguez já que nada há que demonstre estivesse o acusado privado da capacidade de entendimento. Dolo demonstrado, consumado o crime no momento em que o agente entrou no imóvel sem o consentimento da vítima. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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