TJSP. Apelação / reexame necessário . Responsabilidade civil. Acidente sofrido por criança em brinquedo instalado pelo município de sorocaba em parque público. Amputação de parte do dedo mínimo da mão esquerda. Dever de indenizar. Obrigação do estado de garantir a segurança e o bom funcionamento dos brinquedos instalados em playground público. Responsabilidade objetiva, nos termos do CF/88, art. 37, § 6.º. Danos estéticos. Espécie do gênero de dano moral. Ressarcimento devido. Aborrecimentos que ultrapassaram os limites da razoabilidade. Danos materiais e futuros. Descabimento. Sequela não causadora de incapacidade permanente laboral. Majoração do montante reparatório a título de danos morais, incluindo-se os estéticos. Pedido inicial julgado procedente em parte. Reforma da sentença para se majorar o valor da indenização e também para se considerar recíproca a sucumbência. Reexame necessário não conhecido. Agravos retidos não providos e recursos de apelação providos em parte, com fixação de multa pela litigância de má-fé.
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