TJSP. Prescrição criminal. Pretensão punitiva. Intercorrente. Calúnia. CP, art. 138 e CP, art. 139. Pena em abstrato (máxima cominada). Reconhecimento «ex officio». Ocorrência. Lapso prescricional de 4 anos decorrido entre a data da publicação da sentença e a presente data. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Julgada extinta a punibilidade do agente, CP, art. 107, IV.
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