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DOC. 146.8983.5009.4600

TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Ação indenizatória ajuizada por segurados contra as corretoras que intermediaram os contratos de seguro cujas indenizações não foram pagas após a ocorrência de sinistro. Contrato escrito. Investimentos em cabeças de gado. Seguro com intermediação de duas corretoras, sendo uma delas estrangeira. Reconhecimento da solidariedade entre as rés e a seguradora. Requeridas que inegavelmente se beneficiaram economicamente, por participarem da cadeia de negócios instalada na relação securitária. Princípio da boa fé contratual não totalmente acatado pelas recorridas, que não foram totalmente transparentes com os interessados. Requeridas devem arcar com o montante previsto nas apólices, corrigidos desde o ajuizamento até o efetivo pagamento mais consectários legais. Plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recurso provido.

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