DOC. 146.8983.5011.7700

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Subtração de veículo comercial, bem como de sua carga. Detenção de um dos meliantes um mês após em razão de prisão por tentativa de roubo da mesma espécie. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelos depoimentos colhidos e pelo reconhecimento que o roubo ocorreu confirme narrado na denúncia. Dosimetria da pena alterada em razão do apelante possuir nítida personalidade voltada para o crime. Pena fixada em seis anos e cinco meses, mais quinze dias-multa no valor mínimo, estabelecido o regime inicial como fechado. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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