DOC. 146.8983.5014.7300

TJSP. Desapropriação indireta. Município de Sorocaba. Improcedência. Recurso da autora objetivando a inversão do julgado, com anulação da sentença para que o feito tenha prosseguimento com produção de prova. Acolhimento. Necessária a prova pericial para se aferir se a pretensão indenizatória está ou não, contida na força do título dominial exibido pela autora. Ademais, o adquirente do imóvel objeto de desapropriação indireta sub-roga-se no direito à indenização. Recurso provido para se anular a sentença, de maneira a facultar às partes a produção de provas.

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