TJSP. Pena. Fixação. Atentado ao pudor mediante fraude. Delito cometido por advogado. Crime praticado por duas vezes. Majoração penal considerando a completa falta de ética e caráter do profissional. Reconhecimento de que a circunstância aludida no primeiro argumento se confunde com a inscrita no CP, art. 61, II, «g», considerada de novo na segunda fase da dosimetria dos atentados ao pudor. Impossibilidade, sob pena de «bis in idem». Pena-base que deve ser fixada no patamar mínimo. Dosimetria penal reduzida. Recurso provido em parte.
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