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DOC. 146.8983.5017.1000

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Telecomunicações. Telemensagem. Acordo operacional de exploração de serviços. Ação de prestação de contas, pleiteando a apresentação das contas concernentes à receita líquida auferida na prestação dos serviços oferecidos tanto aos clientes encaminhados pela recorrente como aos novos clientes, no período que vai de 22 de maio de 1992 a 31 de julho de 1997. Interpretação de cláusula contratual. Circunstância em que se primou pela técnica de hermenêutica sistêmica, dando ao termo «cliente novo», posto no instrumento contratual, interpretação extensiva, no sentido de considerar que a expressão se referia a qualquer cliente novo no período objeto da perícia (05/1992 a 07/1997). Ausência de comprovação, por parte da empresa apelada, de que tenha celebrado contrato com outras empresas envolvendo objeto idêntico ao pactuado com a apelante, o que implica a conclusão de que todo o suporte oferecido pela apelante fora efetivamente utilizado pela apelada, inclusive quanto aos clientes novos. Ação de prestação de contas (segunda fase) improcedente quanto ao tema. Recurso provido neste aspecto.

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