STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto simples. Crime continuado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Réu reincidente. Probabilidade concreta de continuação na atividade delituosa. Preservação da ordem pública. Constrição justificada. Superveniência de sentença condenatória. Indeferimento do recurso em liberdade. Regime prisional semiaberto. Necessidade de compatibilização da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Reclamo improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão do histórico criminal do recorrente, que é reincidente, revelando a propensão à prática delitiva, demonstrando a sua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações.
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