DOC. 147.2802.8001.2100

TJSP. Subtração de incapaz. Caracterização. Acusada que leva a criança, seu neto, para outro Estado, sem autorização e contra a vontade da genitora do menor. Conjunto probatório suficiente para condenação. Impossibilidade de concessão do perdão judicial. Recurso não provido.

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