TJSP. Dano moral. Saneamento básico, sabesp.. Interrupção no fornecimento do serviço de água encanada por vários dias contínuos e com freqüência injustificável. Dano moral configurado. A interrupção no fornecimento de água em razão da deficiência da rede de saneamento na residência da consumidora por vários dias seguidos e com freqüência injustificável, constitui ato ilícito do fornecedor, que deve ser responsabilizado pelos prejuízos advindos de tal ato. Hipótese de «damnun in re ipsa». A indenização deve ser fixada em R$ 10.000,00, o que se mostra adequado para amenizar os transtornos sofridos pela autora, sem constituir em enriquecimento sem causa, além de ser compatível com a extensão do dano verificado e a capacidade econômica do ofensor. Ação procedente. Recurso provido, nessa parte.
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