DOC. 147.2802.8009.7400

TJSP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Alegação de legítima defesa. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Discussão entre o apelante e a vítima em churrasco realizado na residência desta. Ofensas proferidas pelo apelante dizendo que a mulher da vítima tratava-se de «tranqueira», motivo pelo qual foi retirado do local. Inconformado com o convite para se retirar da residência da vítima, o apelante aguardou o retorno do casal e, de inopino, desferiu um golpe que atingiu a região do abdômen, resultando em lesões corporais, que deram causa à sua morte. Condenação fundada em elementos concretos de convicção. Qualificadora configurada. Condenação mantida. Recurso improvido.

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