TJSP. Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão de pronúncia que não guarda correlação com a denúncia. Descrição da circunstância fática da qualificadora diversa da inicial. Ofensa ao princípio da correlação e da ampla defesa. Nulidade absoluta verificada. Espécie de nulidade que não se convalida e dispensa a demonstração do prejuízo. Subsequente nulidade em decisão que altera a pronúncia antes dos debates orais, em Sessão Plenária. Pedido da acusação acolhido sem oitiva da defesa e prosseguimento do julgamento sem que se aguardasse o trânsito em julgado. Anulação do julgamento, inclusive da decisão de pronúncia, que se impõe. Recurso provido para esse fim.
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