TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Reportagem jornalística. Intenção de obrigar o réu à retratação pública c.c. ressarcimento pecuniário. Sentença de parcial procedência. Matéria jornalística sobre regularização de IPTU, que assinalou dizeres, captados em entrevista junto ao Prefeito, de que à «administração passada» tocaria sumiço de informes sobre quitação do imposto em anos anteriores. Indenização pecuniária pelo abalo moral. Cabimento. Obrigação do réu à retração pública, entretanto, descabida. Autor que intenciona, com a retração pública, nos molde propostos, condenação do réu em verdadeira obrigação de fazer. Inadmissibilidade. Autor que exerceu direito de resposta, oportunidade que teve para esclarecer, sob sua ótica e no mesmo veículo de imprensa, os fatos a respeito da sua administração divulgados. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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