TJSP. Tóxicos. Tráfico. Apelante trazia consigo, para fins de comercialização, 54,3g de cocaína, embalada em 132 invólucros plásticos. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório. Condenação mantida. Reincidência. Ausência de certidão cartorária. Impossibilidade de reconhecimento pela folha de antecedentes. Causa de redução que se apresenta como direito do réu (artigo 33, §4° da Lei de Drogas), autorizando a aplicação do redutor em metade. Regime inicial fechado mantido. Adequação da pena. Recurso parcialmente provido.
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