TJSP. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Assédio moral. Servidora municipal. Exoneração do cargo de confiança e remoção por diversas vezes. Atos de Prefeito que levaram a servidora ao ostracismo. Conjunto probatório hábil para dar verossimilhança aos fatos narrados. A remoção de servidor público não é resultado do arbítrio do administrador público, porém, é o resultado de um processo lógico escorado em razões técnicas e administrativas. O agente público que utiliza a técnica administrativa com outra finalidade, que não o interesse público, comete excesso. Condenação de rigor. Recurso ministerial parcialmente provido.
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