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DOC. 147.2802.8016.2700

TJSP. «habeas corpus». Requisitos. Pedido de concessão de liberdade provisória a acusado que se envolveu com drogas, preso, entretanto, a outro título, pela superveniência de sentença penal condenatória proferida posteriormente à impetração. Perda de objeto do «writ». Ocorrência. Prejudicado o exame do pedido, nos termos do CPP, art. 659.

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