STJ. Seguridade social. Direito civil. Previdência privada. Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária de contribuições previdenciárias com base nos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Prescrição. Erro material e omissão não verificada.
«1. Inexistência de erro material no acórdão embargado, tendo em vista que, diversamente do que alega a embargante, foi expressamente narrado que o Tribunal de origem adotou a prescrição «vintenária». Mais adiante, no acórdão embargado, ficou reconhecido que o prazo correto seria o quinquenal, contado, entretanto, do momento em que houve a devolução a menor dos valores devidos.
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