STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Parâmetros da razoabilidade não ultrapassados. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade (CF/88, art. 5º, LXXVII).
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