STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, «caput». (1) via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. (2) dosimetria. Pena aplicada. Fundamentação concreta. Ilegalidade não evidenciada. (3) confissão espontânea. Parcial. Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante. (4) regime inicial. Abrandamento. Concessão do livramento condicional. Prejudicado. (5) writ, em parte, prejudicado e, no mais, não conhecido. Ordem de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
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