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DOC. 147.3571.8004.3400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Manutenção da custódia cautelar. Negativa de recorrer em liberdade. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Circunstâncias dos fatos. Gravidade. Periculosidade do envolvido. Ausência de inovação de fundamentos pela corte originária. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Regime semiaberto. Compatibilização da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Reclamo em parte prejudicado e no restante improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Proferida sentença condenatória, resta superado eventual excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional.

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