STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Indeferimento do pedido de revogação da custódia. Acusado portador de maus antecedentes. Risco concreto de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. No caso dos autos, a prisão encontra-se justificada em razão do histórico criminal do recorrente, que possui maus antecedentes, revelando a propensão à prática delitiva, demonstrando a sua periculosidade social e a real possibilidade de que, solto, volte a cometer infrações penais.
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