DOC. 147.4054.5000.5700

STF. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Substituição do ato apontado como coator e do título prisional. Novo título. Perda de objeto. Édito condenatório transitado em julgado. Execução definitiva.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia.

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