TJSP. Rescisória. Requisitos. Execução por título extrajudicial. Embargos do devedor acolhidos. Ausência de fundamento para expressar o pedido inicial. Apego a mero questionamento do erro de fato e da violação a literal disposição de lei, quando, em verdade, há somente convicção do juiz do processo que deu a solução que entendeu correta aos autos, apoiado em convicção fundamentada. Carência da ação reconhecida. Falta de legítimo interesse para litigar no âmbito da rescisória. Processo extinto sem resolução do mérito, com base no CPC/1973, art. 267, VI.
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