TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -
Transporte aéreo - Cancelamento de voo por condições climáticas desfavoráveis - Realocação no dia seguinte que gerou atraso na chegada ao destino de mais de 16 horas, impactando a programação da autora - Ação julgada improcedente, ao fundamento de que, a despeito de não provada a excludente de responsabilidade arguida, o dano moral não restou comprovado, além de a ré ter prestado assistência nos termos da Resolução 400/ANAC - Insurgência pela autora - Acolhimento - Responsabilidade da ré que é incontroversa - Autora que desconstituiu a alegação de condições meteorológicas adversas, trazendo aos autos extrato do sítio eletrônico da ANAC comprovando que os voos das outras companhias partiram sem entraves - Prestação de assistência que era o mínimo que se poderia esperar da ré, considerando o cancelamento noticiado no momento do embarque e a realocação somente para a madrugada do dia seguinte, acarretando atraso total de 16 horas - Situação vivenciada que justifica sua condenação no pagamento de indenização - Valor de R$ 5.000,00, com correção deste acórdão e juros de mora da citação, que se mostra adequado à recomposição dos danos; que pune a ré pela má prestação do serviço; que se coaduna aos valores praticados para situações similares, mas sem ocasionar enriquecimento indevido - Sentença reformada - Honorários invertidos - Recurso provido, nos termos do presente acórdão.
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