DOC. 147.5943.3006.4300

TJSP. Roubo qualificado. Privação de liberdade da vítima. Qualificadora afastada. Vitimas que são amarradas e trancadas em cômodo da residência durante o cometimento do assalto. Não constitui móvel suficiente a ensejar o aumento de pena, a privação de liberdade das vítimas em banheiro da residência durante a prática do roubo, pois a despeito de ter durado horas, correspondeu ao tempo que os agentes permanecerem na casa, representando o próprio meio para a execução do roubo, integrando a violência configuradora do tipo. Recurso parcialmente provido.

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