TJSP. Contrato de empréstimo. Pretendida concessão do efeito suspensivo aos embargos. Inadmissibilidade. Medida excepcional que demanda cumulativamente a presença dos requisitos do CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Juízo não garantido por penhora, caução ou depósito suficientes. Recebimento dos embargos sem suspensão do processo executivo. Inaplicabilidade do art. 798, do mesmo diploma, eis que trata genericamente do processo cautelar. Recurso não provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito