DOC. 147.5943.3011.7600

TJSP. Recurso. Interesse recursal. Ação de execução. Exclusão do nome de um dos devedores do polo passivo. Extinta a execução em relação ao agravante. Decisão que não foi objeto de recurso interposto pelo banco, que se conformou com o resultado, operando-se a coisa julgada. Juiz que pretendeu corrigir «erro in judicando», uma vez que a execução deveria prosseguir contra o mesmo. Descabimento. Erro que só pode ser corrigido através de ação rescisória. Decisão reformada. Recurso provido.

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