DOC. 147.5943.3013.4500

TJSP. Execução por título extrajudicial. Exclusão dos sócios da devedora do pólo passivo. Desbloqueio dos seus ativos financeiros. Inconformismo da credora firme na tese de que ficou caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade nos moldes do artigo 1033, do Código Civil/02. Acolhimento parcial. Inexistência de reconstituição da pluralidade societária. Aplicação do inciso IV, do artigo 1033, do Código Civil/02. Notória confusão patrimonial entre a antiga sociedade limitada e o único sócio remanescente. Patente desvio da função social da empresa com sua derrocada administrativa e financeira. Sociedade dissolvida de forma irregular. Incidência do artigo 50, do Código Civil/02. Inclusão no polo passivo do sócio remanescente. Recurso provido em parte.

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