DOC. 147.5943.3016.9100

TJSP. Júri. Despronúncia. Alegação de insuficiência de provas. Descabimento. Prática de dois crimes de ameaça e seis crimes de homicídio tentado duplamente qualificados. Determinação para que sejam afastados da denúncia os crimes de ameaça ante a ausência de representação do ofendido. Admissibilidade. Artigos 100, § 1º e 147, parágrafo único, do Código Penal. Suficiência quanto às tentativas de homicídio, dos elementos indiciários presentes nos autos. Desclassificação de duas tentativas de homicídio (praticados contra a viatura policial) para o de resistência nos termos do artigo 329, «caput» do mesmo «codex». Recurso parcialmente provido.

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