STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Crime cometido dentro de estabelecimento prisional. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Aditamento à denúncia. Necessidade de expedição de precatória. Particularidades da causa. Ação penal que segue seu curso normal. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Fundamentos da custódia provisória e possibilidade de aplicação de cautelares alternativas. Supressão de instância. Ilegalidade ausente. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.
«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito