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DOC. 147.6762.4002.3200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Fuga. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. A periculosidade do agente, revelada pelo modo de agir, assim como a fuga do acusado do distrito da culpa, justificam a decretação da prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312.

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