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DOC. 147.7005.8005.4900

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de revisão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Negativa de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Capitalização mensal. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, verifica-se que o tema não foi ventilado quando do julgamento do recurso especial, tratando-se, assim, de inovação recursal.

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