TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Negativação indevida. Inscrição do nome em cadastro de inadimplentes levada a efeito pelo banco réu, com fundamento em contrato de solicitação de cartão de crédito, supostamente inadimplido e efetivamente não contratado pelo autor. Fatos narrados devidamente comprovados nos autos. Hipótese de relação de consumo. Cabimento da aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, inciso VIII. Rés que não se desincumbiram do ônus de provar a existência de relação jurídica e a existência do débito. Dano moral «in re ipsa». Indenização que deve ser arbitrada em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme jurisprudência e doutrina. «Quantum» indenizatório inadequado e que comporta redução. Recurso dos réus provido em parte para este fim, e recurso adesivo do autor não provido.
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