TJSP. Registro civil. Nome. Retificação. Inclusão do patronímico materno no nome do menor. Pedido não acolhido ante a descaracterização do agnome «Filho» que é indicativo do grau de geração. Inclusão que iria alterar a essência, pois representa uma homenagem ao genitor. Alteração do nome da mãe, que passou a assinar o nome de solteira, se revela suficiente para esclarecer o vinculo materno, atendendo por si só, a finalidade buscada na ação. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito