TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Utilização clandestina da linha telefônica do autor por terceiro, mediante fraude por «clonagem». Ajuizamento de declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenizatória. Comprometimento da intimidade e privacidade do consumidor decorrente da falha na prestação de serviços pela ré. Obrigação desta de garantir o uso sempre exclusivo pelo autor da linha de que era titular. Conhecida, e aqui mais acentuada, a «via crucis» por que passam os clientes das prestadoras de serviços de telefonia para a solução dos mais simples infortúnios. Caso que transborda do mero aborrecimento, consubstanciando transtorno tal que justifica a indenização por danos morais. Fixação da indenização que deve ser arbitrada com moderação, em estrita observância ao princípio da razoabilidade. Ação procedente. Reparação fixada em R$ 7.000,00. Recurso desprovido.
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