DOC. 147.7895.3008.6000

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Apreensão por policiais de grande quantidade de droga (maconha) com o réu, em razão de denúncia de tráfico no local. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas. Circunstâncias da prisão e acondicionamento do entorpecente a indicar que estavam prontas para o comércio. Depoimentos de policiais, contra os quais nada de concreto se alegou. Possibilidade de afastamento da aplicação da redução prevista no Lei 11343/2006, art. 33, §4º, em razão das circunstâncias da prisão e da quantidade de droga apreendida. Pena-base fixada com excessivo rigor que permite a aplicação do redutor no patamar mínimo 1/3, mantido o regime inicial fechado. Recurso ministerial parcialmente provido.

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