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DOC. 147.7895.3016.6600

TJSP. Monitória. Contrato. Procedimento monitório adequado, porquanto aportado em prova escrita sem eficácia de título executivo. A exceção de contrato não cumprido «exceptio non adimpleti contractus» só pode ser alegada com propriedade quando as prestações são contemporâneas «trait pour trait», o que não se vê na hipótese, em que são sucessivas. Não obstante, há elementos de convicção nos autos a permitir a conclusão de que a embargada cumpriu com sua parte na avença. Recurso provido.

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