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DOC. 147.8635.1004.3400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Redução Súmula 7/STJ. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Honorários. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, em regra, não é cabível, nesta via especial, o reexame do valor reparatório a título de danos morais, em razão de que tal providência depende da reavaliação de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

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