STJ. Habeas corpus substituto de recurso. Não cabimento. Roubo majorado. Concurso de agentes. Confissão espontânea. Reconhecimento. Possibilidade. Aumento na terceira fase. Fundamentação idônea. Regime prisional fechado. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício.
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