DOC. 147.8635.1005.9900

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Real ameaça a testemunha. Oitiva sem a presença de defensor. Nulidade do processo. Supressão de instância. Vício sanado. Reinquirição. Custódia cautelar mantida. Concreta motivação. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.

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