STJ. Agravo regimental. Embargos à execução em ação rescisória. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Reconhecimento da sucumbência recíproca. Agravo regimental provido com tal fim.
«1. Tendo uma das duas pretensões sido acolhida nos embargos à execução, reconhecida deve ser a sucumbência recíproca, compensando-se a verba honorária, nos termos do CPC/1973, art. 21, caput.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito