DOC. 147.9762.6001.3400

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Evento ocorrido em rodovia. Vítima atingida no leito carroçável quando tentava atravessar as duas pistas já que se tratava de rodovia com intenso tráfego. Presença de passarela (para travessia) próxima do local do acidente. Dever do pedestre de cuidados extremos para a travessia, inclusive com a utilização de viadutos ou meios específicos. Não observância que qualifica a conduta exclusiva da vítima para a consecução do resultado. Pedido de indenização indeferido. Indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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