TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Paciente denunciado por furto qualificado. Soltura. Admissibilidade. Hipótese. Ausência dos pressupostos autorizadores da manutenção da medida extrema, sendo certo, ainda, que pelo que consta da denúncia, mesmo que o paciente venha a ser condenado, poderá cumprir a reprimenda em regime menos rigoroso ou receber benefícios. Atribuição da prática de crime que não é cometido com grave ameaça ou violência. Liberdade provisória concedida mediante compromisso a ser firmado em primeiro grau, para que permaneça solto até o trânsito em julgado de eventual decisão condenatória. Ordem concedida.
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