TJSP. Liberdade provisória. Pedido. Indeferimento. Acusado preso em flagrante por tentativa de roubo qualificado pelo concurso de agentes. Manutenção do paciente no cárcere que não foi devidamente justificada pela autoridade impetrada, que se limitou a aludir à gravidade em abstrato do crime imputado e à possibilidade de que o acusado venha a se evadir caso posto em liberdade. Paciente que, além de não apresentar antecedentes criminais e exercer atividade laboral lícita, também possui vínculos com o distrito da culpa, nada indicando que sua liberdade importará em risco concreto à ordem pública ou mesmo à regularidade da instrução criminal, ou que pretenda se evadir a fim de se subtrair à sua responsabilidade penal. Inocorrência dos motivos que autorizam a prisão processual. Medida constritiva, ademais, flagrantemente desproporcional, tendo em vista as circunstâncias pessoais do acusado e as penas abstratamente cominadas ao delito a ele atribuído. Ordem de «habeas corpus» concedida para deferir ao paciente a liberdade provisória sem fiança, mediante condições a serem estabelecidas pelo Juízo impetrado.
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